O Brasil celebra, pela primeira vez, o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254, sancionada em novembro de 2025. A data foi criada para promover a cultura da proteção de dados pessoais no país e homenageia o professor Danilo Doneda, um dos idealizadores da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Agenda Regulatória
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reformulou a página da Agenda Regulatória para permitir o acompanhamento contínuo das ações da Agência e ampliar a transparência das atividades regulatórias. Além dos balanços semestrais já divulgados, o portal passa a apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada ação prevista na agenda. Entre as novidades estão os principais marcos dos projetos regulatórios, dados sobre consultas realizadas à sociedade e a disponibilização dos principais documentos publicados relacionados a cada tema.
Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados
Como parte das comemorações, a ANPD sediará, na próxima terça-feira (21), o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados. O encontro reunirá representantes de países de língua portuguesa para discutir temas relacionados à inteligência artificial (IA), governança de dados e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As reuniões ocorrerão das 9h às 18h e serão restritas aos integrantes da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), fórum permanente atualmente presidido pela ANPD.
Encontro Internacional de Proteção de Dados
Na quarta-feira (22), a ANPD promoverá o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, que será realizado no Auditório Tancredo Neves, localizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento ocorrerá das 13h às 18h. As inscrições para participação presencial já foram encerradas, mas a programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANPD no YouTube. O encontro contará com mesas-redondas voltadas para temas como o uso da biometria e os desafios da fiscalização na área de proteção de dados.
Conclusão
O Brasil celebra o primeiro Dia Nacional da Proteção de Dados, com ações da ANPD e encontros internacionais. Agenda Regulatória é atualizada e ANPD promove encontros sobre IA, governança de dados e proteção de crianças.