O Governo brasileiro identificou riscos em brinquedos com inteligência artificial (IA) comercializados no país, levando à elaboração de uma nota técnica pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A avaliação abrangeu seis dispositivos vendidos livremente em plataformas como Amazon, Mercado Livre e Shopee.
Manipulação Emocional e Coleta de Dados
A avaliação destaca que esses brinquedos capturam biometria facial, voz e características do ambiente doméstico, simulando emoções e adaptando respostas ao comportamento da criança. Essa interação contínua coleta dados pessoais durante todo o uso do brinquedo, muitas vezes sem que fabricantes informem claramente como esse material é armazenado e tratado.
Vínculo Afetivo e Manipulação
O vínculo afetivo criado entre a criança e o brinquedo é um ponto central de atenção. Os vínculos estabelecidos facilitam a manipulação emocional, incentivando o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, sobretudo se houver falhas de segurança.
Casos Internacionais
A nota técnica cita exemplos internacionais para reforçar o alerta. Na Alemanha, a boneca My Friend Cayla foi proibida após autoridades constatarem que ela podia gravar conversas acessadas por terceiros. O documento também menciona vazamentos de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3.
Respostas das Empresas
Procurado pela reportagem, o AliExpress afirmou que mantém diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua. As demais empresas citadas na nota técnica ainda não se manifestaram publicamente sobre o caso.
Conclusão
O documento recomenda que a Senacon e a ANPD apurem formalmente se os fabricantes cumprem as regras do ECA Digital sobre transparência, segurança e proteção de crianças. O governo brasileiro está empenhado em garantir a proteção de direitos digitais e monitorar adequadamente os brinquedos com IA no mercado.
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